Nesta terça-feira (14/5), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que nem o candidato Fernando Haddad, atual ministro da Fazenda, nem o Partido dos Trabalhadores (PT) devem ser responsabilizados pela violação de direito autoral cometida por apoiadores e simpatizantes durante a campanha eleitoral de 2018.

A gigante da tecnologia, Microsoft, foi condenada a pagar uma multa monumental de US$ 242 milhões (cerca de R$ 1,2 bilhão) por infringir uma patente detida pela IPA Technologies, relacionada à sua assistente virtual, Cortana.

Ontem, dia 13 de maio de 2023, a ONU deu início a importantes negociações em Genebra para alcançar um tratado que combata a biopirataria e a exploração de recursos genéticos, afetando não apenas a natureza, mas também os conhecimentos tradicionais dos povos indígenas, após mais de duas décadas de diálogos. Os 193 Estados-membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) estão reunidos na cidade suíça de Genebra até 24 de maio para tentar alcançar um consenso. O projeto de acordo determina que aqueles que apresentarem pedidos de patentes devem divulgar o país de origem dos recursos genéticos utilizados e os povos indígenas que forneceram o conhecimento tradicional empregado na invenção. Mais de trinta países, incluindo China, Brasil, Índia e África do Sul, juntamente com países europeus como França, Alemanha e Suíça, exigem a divulgação da origem das inovações. No entanto, esses procedimentos variam e nem sempre são obrigatórios. Estes recursos, como plantas medicinais, variedades vegetais e espécies animais, são cada vez mais utilizados em muitas inovações nas áreas de pesquisa, cosméticos, farmacêutica, biotecnologia ou suplementos alimentares. O novo tratado visa garantir que esses conhecimentos e recursos sejam usados com a autorização dos países e comunidades de procedência, beneficiando-os de alguma forma. Essa iniciativa encerra mais de duas décadas de negociações sobre uma questão crucial para vários países, marcando um passo importante em direção à proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais. Fonte: Isto É Dinheiro

A indústria de jogos eletrônicos ganhou um novo marco legal no Brasil, trazendo mudanças significativas em termos de propriedade intelectual que visa modernizar a regulamentação do setor, reconhecendo os jogos eletrônicos não apenas como produtos de entretenimento, mas também como obras de criação intelectual que merecem proteção sob as leis de direitos autorais.

O Brasil enfrenta um desafio crucial: aprender a defender e valorizar sua propriedade intelectual e industrial. Num mundo onde a tecnologia e o conhecimento são moedas tão valiosas quanto qualquer recurso tangível, é essencial proteger os direitos das empresas sobre suas inovações e criações.

Você provavelmente já ouviu falar do Banco Imobiliário, um dos jogos de tabuleiro mais famosos do mundo. Mas o que poucos sabem é que sua ideia original não veio de um homem, mas sim de uma mulher notável chamada Lizzie Magie.

Uma operação de busca em uma fábrica pirata resultou na apreensão de mais de 10 mil sapatilhas falsificadas da Capezio, uma das marcas mais respeitadas no mundo da dança. A ação coordenada, que contou com a colaboração das autoridades e da própria marca, reflete o compromisso contínuo em proteger a propriedade intelectual e combater a pirataria no Brasil.

Uma notícia que impacta diretamente a saúde e o acesso a tratamentos essenciais está em destaque: a patente do medicamento Ozempic, contendo semaglutida como princípio ativo, está próxima do seu fim. Esse marco, previsto para daqui dois anos, abre espaço para novas oportunidades e desafios no cenário farmacêutico.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) destacou a crucial importância do registro da propriedade intelectual para empresas e criadores individuais, enfatizando que proteger suas criações através do registro não é apenas uma medida de segurança, mas um passo estratégico fundamental para salvaguardar e valorizar suas inovações.